Minuto Fiscal – IRS: Reembolso

Para muitos contribuintes a entrega da Declaração Modelo 3 corresponde à expetativa de vir a obter o reembolso do IRS.

E receberá reembolso quando o valor do IRS calculado sobre os rendimentos declarados for inferior ao montante das retenções na fonte que foram efetuadas por conta desse imposto.

No caso dos contribuintes da Categoria B há ainda que atender ao montante dos pagamentos por conta feitos, que são também adiantamentos efetuados ao estado.

Portanto, para que se possa verificar se num dado ano houve maior ou menor imposto, em comparação com anos anteriores, não se pode olhar apenas para o montante dos rendimentos e para o valor do reembolso ou do IRS a pagar.

A nota de liquidação de IRS tem várias rúbricas que têm que ser analisadas para se perceber o que influenciou o cálculo do imposto, por exemplo, se num dado ano também obteve rendimentos que não ficaram sujeitos a retenção na fonte ou em relação aos quais o contribuinte dispensou essa retenção.

Provavelmente terá um menor reembolso ou até mesmo IRS a pagar.

Fonte: TSF – Conselho Fiscal

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