Até 15 de julho as empresas têm de preencher e entregar os formulários da IES. Veja como funciona e para que serve esta obrigação declarativa.
Todos os anos, as empresas têm de preencher e entregar as declarações no âmbito da Informação Empresarial Simplificada (IES). Criada em 2007, a IES é uma forma de as empresas cumprirem cinco obrigações declarativas, relativas às suas contas anuais, de uma só vez.
Sendo que a entrega é feita eletronicamente, através do preenchimento de formulários únicos.
Até à entrada em vigor da IES, as empresas tinham de entregar informação muito idêntica sobre as suas contas a quatro entidades diferentes (conservatórias do registo comercial, administração fiscal, INE e Banco de Portugal).
Com a criação da IES toda a informação de natureza contabilística, fiscal e estatística que as empresas têm de prestar passa a ser transmitida num único momento e perante uma única entidade.
Os formulários da Informação Empresarial Simplificada são entregues ao Ministério das Finanças, através do Portal das Finanças, sendo que posteriormente este ministério envia ao ministério da Justiça a informação respeitante ao registo de prestação de contas.
Cabe a este último disponibilizar ao INE e ao Banco de Portugal a informação que será tratada por estas entidades. Recorde-se ainda que esta obrigação tem de ser cumprida até 15 de julho do ano seguinte àquele a que as contas respeitam.
Quem tem de entregar a IES?
Estão obrigadas a entregar a IES as seguintes entidades:
- As sociedades comerciais e as sociedades civis sob forma comercial;
- As sociedades anónimas europeias;
- As empresas públicas;
- As sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal;
- Os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.
Já as associações, fundações, cooperativas e os comerciantes em nome individual, entre outros, estão dispensados de entregar a IES.
Como entregar?
O processo é feito integralmente através da internet e esta é uma tarefa que apenas pode ser executada pelos técnicos oficiais de contas e representantes legais das empresas. Estes são os passos que devem ser dados, segundo a informação que consta no site oficial da IES.
1. Aceder ao sítio Internet www.ies.gov.pt, ou diretamente à página www.portaldasfinancas.gov.pt;
2. Clicar no botão Entregar IES e preencher a declaração diretamente ou abrir e enviar o ficheiro correspondente previamente formatado de acordo com especificações legalmente estabelecidas;
3. Submeter eletronicamente a IES e guardar a referência multibanco que é automaticamente gerada para permitir o pagamento do registo da prestação de contas (e cujo valor varia entre os 80 e 85 euros);
4. Pagar o registo da prestação de contas nos cinco dias úteis seguintes.
Fonte: Saldo Positivo
