Estamos em abril, estando a decorrer o prazo para entrega da primeira fase do IRS. Em maio iniciar-se-á a segunda fase de entrega do IRS.
Para os especialistas esta informação não traz nada de novo, já para os não especialistas continuam a chegar dúvidas.
Relembre-se que a primeira fase, que este ano decorre durante o mês de abril, destina-se aos contribuintes que aufiram exclusivamente rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) ou de pensões (Categoria H).
A segunda fase, que este ano decorrerá durante o mês de maio, destina-se aos restantes casos.
Excecionalmente, os contribuintes que aufiram rendimentos obtidos no estrangeiro, e que tenham direito ao chamado crédito de imposto por dupla tributação internacional, e que nos prazos normais de entrega o rendimento ainda não tenha sido determinado, podem entregar a sua declaração de rendimentos até 31 de dezembro.
Nestes casos, os contribuintes devem comunicar à Autoridade Tributária, através de um modelo padronizado, que cumprem os requisitos, a natureza dos rendimentos e o estado onde foram obtidos.
Esta comunicação tem igualmente prazos, devendo ser efetuada nos prazos normais a que eludimos, abril ou maio, consoante o caso.
Fonte: TSF – Conselho Fiscal
