O que Muda para os Funcionários Públicos em 2016?

Redução dos salários, aumento da carga horária, congelamento das carreiras, programas de rescisão, redução do pagamento do trabalho extraordinário, aumento dos descontos para a ADSE, menos dias de férias, sobretaxa extraordinária e obrigatoriedade de receber os subsídios em duodécimos.

Durante os anos de austeridade, os funcionários públicos sofreram inúmeros embates. No entanto, algumas destas medidas vão ser revertidas já este ano.

Se trabalha na administração pública saiba o que vai mudar na sua vida durante este ano.

1. Reposição gradual dos salários

Desde 2011 que os funcionários do Estado têm a sua remuneração reduzida pela aplicação de cortes progressivos entre os 3,5% e os 10% aos salários acima dos 1.500 euros.

Em 2015, o anterior Executivo já tinha reposto 20% destes cortes salariais. Mas o novo Governo decidiu acelerar o processo da reposição salarial dos funcionários públicos, eliminando progressivamente os cortes ao longo de 2016, com reversões trimestrais.

Se é funcionário público anote na sua agenda os meses de janeiro, abril, julho e outubro. O objectivo é repor a fatia de 80% dos cortes salariais a um ritmo de 25% por cada trimestre.

De acordo com a Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro de 2015, esta fase da reposição dos cortes começa já em janeiro. Em outubro a redução remuneratória estará completamente eliminada. Desta forma, nos últimos três meses deste ano os trabalhadores terão o vencimento integral.

2. Redução da sobretaxa extraordinária

Para além da reposição dos cortes salariais, que irão começar a fazer-se sentir em janeiro, os funcionários públicos também terão mais dinheiro ao final do mês pela via da redução da sobretaxa extraordinária – medida que se aplica a trabalhadores do privado, função pública e pensionistas.

Até agora aplicava-se uma sobretaxa de 3,5% a todos os rendimentos acima do salário mínimo. A Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, estabelece que em 2016 esta taxa será aplicada progressivamente consoante o escalão do rendimento coletável.

Quem recebe até 7.070 euros não paga sobretaxa, os que recebem entre 7.070 e 20.000 euros pagam 1%. A sobretaxa vai subindo até alcançar aqueles que ganham mais de 80.000 euros e que irão pagar 3,5%. Para saber quais são os novos valores mensais que irá suportar com a sobretaxa do IRS leia este artigo.

Em quanto vai aumentar o salário do funcionário público em janeiro?

O ordenado líquido dos funcionários públicos vai aumentar cerca de 2% em janeiro, quando comparado com o mês de dezembro, pela via das reduções dos cortes salariais e da sobretaxa extraordinária, de acordo com simulações da consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) para a Lusa.

De acordo com as contas da consultora, um funcionário público que receba 1.600 euros mensais brutos irá receber mais 22,87 euros líquidos. Se o ordenado for 2.000 euros brutos, então apenas ganhará mais 2,61 euros.

Um funcionário público com ordenado bruto de 3.000 euros irá auferir mais 50,84 euros líquidos. Já se o ordenado for de 4.000 euros, o trabalhador irá ganhar mais 54,97 euros.

3. Regresso das 35 horas de trabalho

O anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, introduziu novas regras no que diz respeito ao horário de trabalho na Administração Pública. Desta alteração resultou que o horário de trabalho passasse de sete para oito horas por dia e de 35 para 40 horas por semana.

Após a apresentação de várias propostas à esquerda, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, os projetos do PCP, ‘Os verdes’, Bloco de Esquerda e PS para a reposição do horário de 35 horas aos trabalhadores da função pública.

Segue-se um debate e votação na especialidade realizada em Comissão Parlamentar de trabalho. Esta medida deverá estar em vigor a partir de julho.

Fonte: Saldo Positivo

 

 

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