Banco de Portugal já avisou que as empresas que não cumpram as novas regras na comunicação com os seus bancos ver-se-ão impossibilitados de pagar salários, efetuar pagamentos a fornecedores ou cobranças.
A partir de 1 de fevereiro, o IBAN (International Bank Account Number) passa a ser o identificador único das contas e todos os pagamentos terão de ser iniciados com a indicação dos IBAN das contas do ordenante e do beneficiário. O NIB vai desaparecer.
Os organismos da Administração Pública e as empresas (com a exceção das micro-empresas), terão de usar o formato ISO 20022 XML quer no envio, quer na receção, de ficheiros de transferências a crédito e de débitos diretos.
O Banco de Portugal já avisou que os organismos da Administração Pública e as empresas que não utilizem o IBAN como identificador das contas e o formato ISO 20022 XML na comunicação com os seus bancos ver-se-ão impossibilitados de concretizar transferências a crédito e débitos diretos (por exemplo, pagamentos de salários, pagamentos a fornecedores ou cobranças de bens e serviços).
Daí, o supervisor recomendar “aos organismos da Administração Pública e às empresas que ainda não estejam a cumprir estas condições que contactem os seus bancos e demais prestadores de serviços de pagamentos, de modo a efetuarem atempadamente as alterações necessárias para assegurar a normal realização dos seus pagamentos e cobranças”.
Fonte: Económico
