Os dados da execução orçamental de 2015 revelados esta segunda-feira não deixam margem para dúvidas: não vai haver crédito fiscal da sobretaxa.
Os contribuintes não vão reaver nada do que pagaram para a sobretaxa do IRS em 2015. Afinal, a receita do IVA e do IRS ficou abaixo da meta definida pelo governo de Passos Coelho para que o crédito fiscal pudesse ser ativado. Em setembro, escassos dias antes das eleições legislativas, previa-se que a devolução chegasse a 35,3% do imposto extra.
Juntos, o IRS e o IVA renderam no ano passado 27 527 milhões de euros, uma subida de 3,2% face a 2014 e que é inferior aos 27 659 milhões inscritos no Orçamento do Estado para 2015. Perante estes resultados, os 1,7 milhões de trabalhadores por conta de outrem e de pensionistas que em 2015 foram pagando a sobretaxa através das retenções mensais na fonte não vão reaver nada deste valor.
De acordo com os dados da execução orçamental, o IRS rendeu no ano passado 12 693 milhões, uma descida de 1,3% face a 2014. Para esta situação contribuiu o decréscimo dos rendimentos provenientes de capitais, motivado pelas reduzidas taxas de juro que atualmente são pagas a quem tem depósitos a prazo e outros ativos financeiros. No IVA, a evolução foi diferente: o imposto mais rentável para o Estado foi responsável por 14 831 milhões (mais 7,1% do que em 2014).
A evolução do IVA está, ainda assim, influenciada também pelos reembolsos que chegaram a dezembro a registar uma diferença de -215 milhões de euros face ao ano anterior. A execução de dezembro confirmou o que começou a ver-se em outubro, quando a estimativa de devolução já era de 0%, depois de vários meses em que o governo de Passos acenou com uma possível devolução substancial da sobretaxa. A primeira estimativa, em julho, dava conta de um retorno de 20%. O valor subiu para 35% em setembro e caiu para 9,7% em outubro.
Desenhado pelo governo PSD-CDS, o crédito fiscal foi a solução encontrada para manter a sobretaxa inalterada nos 3,5% pelo terceiro ano consecutivo. Mas, como ficou então definido, seria necessário que a receita do IRS e do IVA aumentasse 4,2% em relação a 2014 ou superasse o objetivo de 27 659 milhões de euros. O então secretário de Estado Paulo Núncio disse no Parlamento que nunca houve um empolamento das contas, pelo que a diferença nos números se deveu apenas “à evolução da cobrança, que em outubro voltou a registar níveis abaixo do previsto”.
De uma forma global, a receita fiscal de 2015 ascendeu a 38.984 milhões de euros, superando em cerca de 1863 milhões de euros o valor arrecadado em 2014. Em termos globais regista-se assim uma subida homóloga de 5%, ligeiramente abaixo dos 5,1% previstos no OE/2015. Para esta subida contribuíram os acréscimos observados no Imposto sobre Veículos (23,1%), no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (6,9%) e também no IRC (cujo crescimento acumulado ascendeu os 16,1%).
Fonte: Dinheiro Vivo
