O Parlamento Europeu aprovou novas regras para os serviços de pagamentos, com a revisão da diretiva que regula as transações realizadas a partir da Internet ou do telemóvel.
A medida é mais um passo a caminho do mercado único digital, um dos grandes objetivos da Comissão Europeia até final de 2016.
A revisão foi proposta pela Comissão Europeia em julho de 2013 e integra na legislação um conjunto de medidas que visam reforçar mecanismos de segurança nas transações online, a proteção do consumidor a inovação.
Entre as novas medidas da legislação estão, por exemplo, a proibição de cobrar taxas diferenciadas para o pagamento com cartão nas lojas físicas.
“A nova diretiva para os serviços de pagamentos vai assegurar que os pagamentos eletrónicos na Europa vão tornar-se mais seguros e mais convenientes”, sublinha o comissário das finanças da Comissão Europeia, Jonathan Hill, citado em comunicado.
O novo quadro foi esta sexta-feira aprovada pelo Parlamento Europeu. O próximo passo é a aprovação em conselho de ministros da União Europeia, o que deverá acontecer em breve. Segue-se a publicação no jornal oficial da União Europeia e a adoção pelos Estados-membros, que têm dois anos para integrar as novas regras no seu quadro legal.
Fonte: Sapo Tek