A França é o primeiro país a avançar com uma ação contra a Google por não aplicar o Direito ao Esquecimento globalmente, ou seja, por se recusar a apagar informação nos sites que não têm domínio europeu.
Os reguladores franceses rejeitaram o pedido da Google e vão avançar com sanções contra a gigante tecnológica. Em causa está a recusa da empresa em aplicar o Direito ao Esquecimento em todas as versões dos seus sites.
Qualquer cidadão europeu pode pedir a um motor de busca para remover a informação incorreta, desatualizada, irrelevante ou difamatória que apareça na sequência de uma pesquisa pelo seu nome.
Desde que o Tribunal Europeu de Justiça reconheceu o Direito ao Esquecimento para os cidadãos europeus, a Google recebeu cerca de 320 mil pedidos, 40% dos quais concedidos. No entanto, a gigante tecnológica só “apaga” esta informação dos sites com domínio europeu, o que significa que a informação continua disponível online.
A comissão para a proteção de dados francesa, CNIL, fez uma requisição à Google em junho para apagar informações em todos os seus sites, incluindo os que não têm domínio europeu. Este pedido foi rejeitado pela empresa norte-americana no mês seguinte, ao qual se seguiu uma solicitação informal para que as autoridades francesas abandonassem a questão. Este pedido foi agora também recusado.
Um porta-voz do regulador francês disse à Reuters que a Google foi informada de que terá a aplicar o Direito ao Esquecimento global imediatamente no caso dos pedidos efetuados por residentes franceses. Se se recusar, o CNIL vai determinar sanções que podem ir até aos 150 mil euros em multas, um valor que pode ascender aos 300 mil euros caso a ofensa seja repetida.
A Google disse que está a trabalhar arduamente para aplicar o Direito ao Esquecimento na Europa e assim vai continuar, mas contesta “a ideia de que uma autoridade nacional para a proteção de dados possa determinar a que páginas as pessoas de outros países podem aceder ou não”, disse um porta-voz da companhia, citado pela Reuters.
Fonte: Jornal de Negócios
