A Informação Empresarial Simplificada (IES) é uma declaração que contém dados de natureza contabilística, fiscal e estatística, das empresas e de outras entidades obrigadas à sua apresentação. É através desta declaração que as sociedades comerciais fazem o registo de prestação de contas na conservatória do registo comercial.
Com esse registo da prestação de contas através da IES, é oferecido o código de acesso a uma certidão permanente do registo comercial, válida por 3 meses.
Permite-se assim que as entidades, às quais a empresa forneça o código de certidão permanente, consultem as contas de uma forma completamente desmaterializada. Porém, qualquer pessoa, singular ou coletiva, pode aceder à informação sobre as contas anuais de uma dada sociedade, sem necessitar do consentimento da mesma, desde que estas estejam sujeitas a registo comercial e, efetivamente, tenham sido registadas.
O pedido de certidão de contas anuais pode ser feito, por exemplo, por credores na empresa, pelos seus trabalhadores ou por qualquer interessado, e há duas formas de fazer esse pedido, através do portal da empresa ou em qualquer conservatória com competência para a prática de atos de registo comercial.
Fonte: TSF – Conselho Fiscal