Foi hoje, sexta-feira, dia 8 de Maio, aprovada a aplicação de taxas de cópia privada a computadores, tablets, telemóveis e dispositivos de armazenamento. A lei foi aprovada com votos do CDS e do PSD. Está prevista entrar em vigor depois do dia 20 de Junho.
A lei que estende as taxas da cópia privada foi hoje aprovada com 120 votos a favor, das bancadas PSD e do CDS. O grupo parlamentar do PS absteve-se, mas contou ainda com um total de 16 votos contra que se juntaram aos votos dos deputados do BE e do PCP, e ainda aos três deputados do CDS, que também discordam da lei.
A mesma lei refere ainda que a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) dispõe de um máximo de 60 dias para adequar os respetivos estatutos, após a entrada em vigor da nova taxa. A AGECOP será a principal interessada em acelerar o processo, mas caso use todo o prazo de 60 dias, só em setembro (ou mesmo outubro…) ficará habilitada a levar a cabo, na plenitude, a coleta e a redistribuição das taxas por autores, editores e intérpretes.
