Minuto Fiscal – Novas Tabelas de Retenção para 2016

Foram publicadas no passado dia 10 de maio as novas tabelas de retenção na fonte para 2016, que refletem uma atualização de 0,5% dos quatro primeiros escalões da tabela de taxas gerais do Código do IRS.

Estas novas tabelas serão aplicadas já nos salários pagos em maio.

Caso o processamento de salários já tenha sido efetuado até o dia 10 de maio, as entidades pagadoras devem proceder até ao final do mês de junho de 2016 aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2016, efetuando em simultâneo os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa efetuada em maio de 2016.

As retenções na fonte do trabalho dependente só são efetuadas no momento de pagamento, o que significa que existindo atrasos no pagamento, ainda que exista o processamento dos salários, não é efetuada a retenção na fonte.

Fonte: TSF – Conselho Fiscal

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