O Ministério da Justiça anunciou que está ativo o alerta por SMS sobre o fim de validade do cartão cidadão. Na fase de arranque, entre ontem e hoje, o serviço aplica-se a todos os cidadãos cujo cartão de cidadão expira dentro de 30 ou menos dias que receberão já o alerta.
A partir daí, o serviço torna-se regular para os cidadãos detentores de cartões com 30 dias de validade.
Em causa está um serviço de acompanhamento mais próximo para que o utente saber exatamente em que ponto e onde estão os documentos que foi tirar.
A medida foi ontem anunciada no âmbito do programa de simplificação da Administração Pública (Simplex) e estende-se aos casos de renovação de carta de condução, mas o utente não sabe quando vai ser entregue. Ou quando se pede um cartão do cidadão mas não se conhece os prazos para o levantar. E até servirá de alertas para os cidadãos que têm uma vacina em falta.
Após o anúncio do Simplex, ao final da manhã do dia de 19 de maio, o ministério liderado por Francisca Van Dunem revela que já estão em marcha os alertas aos cidadãos para o fim do prazo de validade do cartão de cidadão.
“Já está ativo o serviço que alerta os cidadãos para o fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão com a seguinte mensagem: O cartãao de cidadão N. XXXXXXXXXXXX caduca a XXXXXXXX. Para renovar consulte locais em www.cartaodecidadao.pt e agende em https://agendamento.irn.mj.pt”, avança o Ministério da Justiça, em comunicado.
Segundo o Ministério da Justiça, os cidadãos passam a ser avisados por SMS, para o número de telemóvel declarado no momento do pedido do Cartão de Cidadão, sobre a necessidade de renovar o documento 30 dias antes deste expirar.
Alertas e avisos do Estado
Os ministérios da Saúde, Planeamento, Justiça, Finanças, Trabalho e Segurança Social, Administração Interna, Defesa e Adjunto juntaram-se para pensar um sistema de notificações por SMS, e-mail ou carta que servirá como lembrete para vários serviços.
A medida – que consta do programa de simplificação da Administração Pública (Simplex) e servirá para lembrar cidadãos e empresas – estará disponível a partir do primeiro trimestre do próximo ano e terá de ser subscrito.
Haverá também por subscrição um sistema de notificação e alertas de aviso, em cada um dos ministérios, quando o prazo de validade dos documentos civis está a terminar que, além do de cidadão, vai aplicar-se também à carta de condução, passaporte, certidões permanente ou certificados de admissibilidade de firma.
O Executivo de António Costa quer introduzir outros sistemas de notificações, por exemplo, para acompanhamento de processos judiciários, para os encarregados de educação conhecerem faltas ou avaliações dos filhos, e até para o pagamento de impostos.
Fonte: Económico
