O governo, no draft do Orçamento de 2016, decidiu aumentar os impostos sobre produtos petrolíferos, tabaco e de selo.
No caso dos combustíveis, as contas foram feitas de forma a estancar a perda de receita que reverte para o Estado em resultado da queda do preço do petróleo (e que ronda os cinco cêntimos por litro de gasolina e os quatro cêntimos por litro de gasóleo em relação aos valores cobrados em julho de 2015).
Uma subida que irá acabar por se refletir no valor pago quando encher o depósito. Fumar e recorrer a crédito ao consumo (seja para comprar férias, eletrodomésticos, carro ou até atrasar o pagamento do cartão de crédito) também vão pesar mais na carteira.
IVA: Restaurantes com taxa reduzida
É a única medida no IVA que está prevista para 2016 e que entrará em vigor já a partir de 1 de julho: o regresso da taxa do IVA da restauração à taxa reduzida de 13%. Em 2012, e na sequência de uma vasta reorganização da taxa de IVA de vários produtos e serviços, a restauração viu a taxa de imposto que lhe era aplicada passar para o valor máximo de 23%.
A medida sempre foi contestada pelo setor e transformou-se numa das promessas eleitorais de António Costa. A descida da taxa do imposto vai ter efeitos práticos de 1 de julho em diante e abrangerá cerca de 80 mil empresas.
O seu custo está estimado em 175 milhões de euros em 2016. Aquele calendário faz que o IVA (mensal ou trimestral) do primeiro semestre tenha ainda de ser cobrado aos clientes e entregue pelos restaurantes ao Estado pela taxa de 23%. Em 2015, a restauração cobrou 700 milhões de euros de IVA.
ISP: Gasolina paga mais 5 cêntimos de imposto
O governo vai aumentar as taxas do ISP. O objetivo é recuperar a receita, de modo que cada litro de combustível renda aos cofres do Estado o mesmo que em julho de 2015. Traduzindo em valores, esta mudança irá render ao fisco mais quatro e cinco cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo, respetivamente.
O ISP, que agora pesa 0,621 e 0,406 cêntimos na gasolina 95 e no gasóleo, pela mesma ordem, vai passar para 0,671 e 0,446 cêntimos. Esta medida irá traduzir-se num agravamento do valor pago pelos consumidores quando atestam o depósito. Este aumento é inevitável e poderá anular as descidas de preço que se têm registado nos últimos meses por força do recuo da cotação do petróleo, alerta António Comprido, da Apetro.
As Finanças sublinham o objetivo de “neutralidade fiscal” da medida e admitem que a taxa possa de novo ser ajustada se o preço do petróleo voltar a subir.
SELO. Comprar carro fica mais caro
Seis anos depois, um governo volta a deitar mão do agravamento do imposto do selo sobre os transações financeiras de crédito ao consumo para ajudar a encher os cofres.
A subida ronda os 50% nas taxas em vigor e que atualmente podem ser de 0,07% (quando o crédito supera um mês mas é inferior a um ano, como sucede com o cartão de crédito); 0,9% para prazos inferiores a um ano ou 1% quando o prazo do crédito vai além dos cinco anos.
Em causa estão todos os contratos de crédito ao consumo, nomeadamente para compra de carro. Estas taxas incidem sobre o volume do crédito pedido e vão onerar os custos. Espera-se uma reação das empresas, que só em 2015 conseguiram aumentar as vendas.
O objetivo assumido pelo governo é desincentivar o endividamento, numa altura em que a dívida (e o malparado) dos particulares é muito elevada, apesar da descida dos juros.
TABACO. Fumar já não é para todas as bolsas
O agravamento do imposto sobre o tabaco é já um clássico nos Orçamentos do Estado. Desde há vários anos que os sucessivos governos deitam mão deste imposto especial sobre o consumo para aumentar as receitas, e 2016 não vai ser exceção.
Desta vez, referiu ontem Mário Centeno, está em causa uma alteração da fórmula no imposto mínimo “que apenas tem impacto numa parcela do imposto e que passa a incluir também o IVA”.
Além disto, está prevista uma alteração fiscal que atualiza o valor do elemento específico (uma das duas componentes próprias da tributação do fumo) em 3%, “o que tem um impacto ao longo de toda a cadeia de preços no tabaco”. Desta forma, deverá registar-se um aumento geral no preço de todos os tipos de tabaco. Em anos anteriores, uma das opções foi agravar mais a tributação dos produtos mais procurados pelos fumadores.
IRC/IRS. Muda a sobretaxa e pouco mais
No IRS, a maior mudança não necessitou de esperar pelo OE 2016 para começar a ter impacto na vida dos portugueses. É que o novo esquema da sobretaxa (com valores diferenciados consoante o salário ou a pensão de cada um) entrou em vigor já neste mês.
Mário Centeno confirmou ontem que em 2016 não será feito nenhuma alteração nos escalões e respetivas taxas do IRS, mas não é claro se avança ainda neste ano com a eliminação do quociente familiar e a sua substituição por uma dedução por dependente.
Do lado do IRC, Bruxelas e o país ficaram também oficialmente a saber que a taxa vai ficar estacionada nos 21%, depois de em 2014 ter recuado de 25% para 23% e de em 2015 ter descido para 21%. Apesar deste recuo, a receita do imposto sobre o lucro das empresas aumentou em 2015 face ao ano anterior. Nas derramas estadual e municipal também não se prevêem mudanças.
Fonte: Dinheiro Vivo
