O IVA no E-Commerce!

Devo cobrar IVA se estou a vender para mercados estrangeiros? Qual a taxa de imposto aplicar nas exportações? Há diferenças entre as vendas intra comunitárias ou extra comunitárias?

Se abriu uma loja online e pretende vender para fora do seu país, estas são algumas das dúvidas que o podem preocupar, e que vamos agora esclarecer.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma taxa sobre a transmissão de bens e prestação de serviços aplicada nos Países da União Europeia.

Apesar da tributação a aplicar variar de país para país, existem Diretivas Europeias a cumprir, inclusive no que reporta aos casos específicos de transações entre estados membros ou países terceiros.

Mercado Intra Comunitário

Se vender e enviar bens para um Consumidor Final habitante noutro país da UE, deve registar-se nesse país e cobrar o IVA à taxa aplicável no mesmo.

São exceções as empresas que no ano em curso não atingem no país estrangeiro o limite de vendas isento para esta tributação, sendo esse limite definido em legislação específica do País (mais informação AQUI).

Se vender e enviar bens para uma Empresa sediada noutro país da EU:

  • Não deve cobrar IVA, nos casos em que o cliente detém número de identificação para efeitos de IVA;
  • Deve cobrar IVA à taxa aplicável no seu País, nos casos em que o cliente não detém número de identificação para efeitos de IVA.

Verifique se o seu cliente tem um número de identificação para efeitos de IVA!

Mercado Extra Comunitário

Não deve cobrar IVA nas vendas para clientes – Consumidor Final ou Empresa – estabelecidos em países não pertencem à EU.

Sobre qualquer destas vendas a empresa “exportadora” pode deduzir o IVA pago nas despesas relacionadas com essa venda (bens/serviços adquiridos especificamente para fins dessa venda).

Informação ao Comerciante

Se quer começar a vender online e está indeciso na escolha de uma aplicação de E-Commerce, valide as seguintes funcionalidades:

  • A plataforma permite versão multilíngue?
  • A plataforma integra com seu software de gestão?
  • A plataforma permite cálculo automático dos custos de entrega?

Fonte: Artsoft

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