AT notifica, erradamente, empresas para pagar IRC!

Devido a algumas alterações nas regras da Autoridade Tributária, muitas empresas estão a ser notificadas para pagar IRC que não têm de pagar. Este problema começou com uma alteração de uma regra, em 2014, onde as empresas que tenham até cinco sócios e 75% do capital ou proventos categorizados como liberais, foram forçadas a passar para regime de IRS.

 
Ou seja, com esta alteração, as empresas de profissionais liberais passavam a pagar IRS, em vez de aproveitarem o regime anterior, onde pagavam IRC. Acontece que existem empresas a serem notificadas para pagarem o que não é devido.

Um testemunho de um contabilista, ao Diário de Notícias, denota que: “em 2013, estas sociedades estavam no regime de IRC; a partir de 2014, estão no da transparência fiscal, portanto deixam de ser obrigadas ao pagamento por conta do IRS. Mas continuaram a receber as notificações para pagar, e claro, não pagaram. Agora vêm as multas”.

A Autoridade Tributária espera, no entanto, optimizar os seus processos para que casos destes não voltem a acontecer.

Fonte: Notícias ao Minuto

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