Devido a algumas alterações nas regras da Autoridade Tributária, muitas empresas estão a ser notificadas para pagar IRC que não têm de pagar. Este problema começou com uma alteração de uma regra, em 2014, onde as empresas que tenham até cinco sócios e 75% do capital ou proventos categorizados como liberais, foram forçadas a passar para regime de IRS.
Um testemunho de um contabilista, ao Diário de Notícias, denota que: “em 2013, estas sociedades estavam no regime de IRC; a partir de 2014, estão no da transparência fiscal, portanto deixam de ser obrigadas ao pagamento por conta do IRS. Mas continuaram a receber as notificações para pagar, e claro, não pagaram. Agora vêm as multas”.
A Autoridade Tributária espera, no entanto, optimizar os seus processos para que casos destes não voltem a acontecer.
Fonte: Notícias ao Minuto