O objetivo continua a ser a não-descriminação nos tipos de tráfego no acesso à internet e as linhas de orientação do organismo máximo de regulação na União Europeia ditam isso mesmo. Empresas e cidadãos interessados na matéria têm agora até 18 de julho para se manifestarem.
O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) colocou, no dia 6 de junho, em consulta pública a nova proposta de linhas de orientação para a implementação das novas regras de neutralidade da internet na União Europeia, após as reuniões de dezembro com organizações que representam os principais stakeholders envolvidos no setor.
E as linhas de orientação agora tornadas públicas por este organismo, que tutela os reguladores de telecomunicações dos 28 países da União Europeia, continuam a defender que os operadores de internet devem justificar qualquer prioridade dada a determinados serviços disponibilizados na sua rede.
Isto porque as regras da neutralidade da internet aprovadas em 2015 pela União Europeia ditam “que todo o tráfego web deve ser tratado de igual forma” por parte das empresas que fornecem os serviços em causa. Assim, eventuais prioridades atribuídas a serviços em particular devem acontecer “apenas se for estritamente necessário e de modo a que não afete de forma negativa o acesso à internet em geral”.
Exemplos de serviços que podem receber prioridade em termos de velocidade, largura de banda e rede podem ser, por exemplo, chamadas de voz e imagem de alta qualidade ou televisão pay per view em qualidade 4k, diz a Reuters.
Face ao estipulado nos regulamentos da matéria, o BEREC deve finalizar as suas linhas de orientação somente “após consulta das partes interessadas”, pelo que esta entidade procura agora receber de todos os interessados as suas opiniões e posições sobre o assunto.
Os comentários podem ser enviados durante as próximas seis semanas através desta página no site do BEREC. A versão final das linhas de orientação será avançada oficialmente a 30 de agosto.
As organizações europeias consultadas pelo BEREC antes desta fase de consulta pública representam prestadores de serviços de internet, fabricantes de equipamentos, fornecedores de conteúdos, utilizadores finais e consumidores.
Esta proposta de novas linhas de orientação foi divulgada durante a 27ª reunião de plenário do BEREC, em que estiveram presentes o atual presidente do organismo, Wilhelm Eschweiler, o presidente previsto para 2017, Sébastien Soriano, e ainda o vice-presidente da entidade, Henk Don. É possível consultar todas as 43 páginas do documento no site do BEREC.
Recorde-se que as regras da neutralidade da internet estão relacionadas com os desafios enfrentados pelos reguladores em questões como a gestão do tráfego, a priorização de serviços e a transparência da informação e defesa do consumidor, por exemplo.
Fonte: SapoTek
