Obter a isenção do IMI será mais simples e há mais contribuintes que vão deixar de fazer o IRS. Conheça algumas medidas do Simplex.
O Simplex + 2016 é um plano de ação do atual Governo que contém um conjunto de 255 medidas que pretendem simplificar a relação entre a administração pública e os cidadãos e as empresas.
O objetivo é implementar a maior parte destas medidas nos próximos 12 meses. O Saldo Positivo selecionou 10 das principais medidas deste documento que prometem melhorar a vida das famílias. Conheça-as com mais detalhe.
1. Trabalhadores dependentes vão deixar de entregar o IRS
E se lhe dissessem que não é necessário preencher mais o IRS, não ficava feliz?
Para muitos contribuintes essa será em breve uma realidade. Uma das medidas do Programa Simplex pretende “acabar gradualmente com a necessidade de entrega da declaração de IRS para os contribuintes que apenas aufiram rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e para os aposentados e reformados (categoria H)”, até ao final do primeiro trimestre de 2017.
Para estes contribuintes o IRS será apurado automaticamente com base na informação enviada pelas diversas entidades à Autoridade Tributária.
2. Emissão e revalidação da carta de condução poderá ser feita sem sair de casa
Quem tirar a carta de condução ou pretender revalidar este documento vai poder fazê-lo sem ter de se deslocar ao balcão de nenhuma entidade, já que poderá tratar de toda a papelada a partir de casa.
Segundo explica o dossier detalhado com a explicação das medidas do Simplex, o atestado médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT, por exemplo.
Além disso, no final, o consumidor vai receber um SMS ou um mail alertando-o de que a carta de condução foi enviada para a morada referida.
3. Criação do Espaço Óbito
Quando um familiar morre há uma série de burocracias que têm de ser tratadas e o falecimento deverá ser comunicado diversas entidades (ex: Finanças, Segurança Social). Para facilitar este processo, será criado até ao segundo trimestre de 2017 o Espaço Óbito.
O objetivo é “reunir num único local de atendimento um conjunto de serviços transversais a várias entidades públicas e privadas a que é necessário recorrer após o falecimento de um familiar”.
4. Processo de obtenção da isenção do IMI será mais simples
É uma boa notícia para os contribuintes: sempre que a AT já disponha das informações necessárias, a isenção do IMI é atribuída automaticamente, ficando os contribuintes dispensados de fazer o pedido de isenção às Finanças.
Ou seja, quem comprar uma casa para habitação própria e permanente (e tiver os requisitos para estar isento do pagamento do IMI durante os primeiros anos) não precisará de submeter o pedido junto do Fisco.
5. Será criada uma ‘app’ para facilitar o pagamento de impostos
Pagar os impostos através de um ‘smartphone’ vai ser possível no futuro. Isto porque o ministério das Finanças quer criar uma aplicação móvel com avisos de pagamento de impostos.
Sendo que numa fase posterior o objetivo é permitir que esta ‘app’ permita fazer o pagamento dos impostos, por débitos diretos, através do telemóvel e do ‘tablet’.
6. As penhoras serão limitadas
Ainda no campo fiscal há uma outra medida que será bem-vinda junto dos contribuintes que têm dívidas fiscais e sejam alvo de penhoras.
Segundo a brochura do Simplex, o ministério das Finanças vai criar um mecanismo que permita limitar as penhoras dos saldos bancários ao valor efetivamente em dívida. A ideia deste mecanismo é evitar a penhora integral do saldo dos contribuintes.
7. Voto em mobilidade
Até agora não é possível para um cidadão participar nas eleições através do voto antecipado. Mas o objetivo é criar essa possibilidade.
Para isso, o ministério da Administração Interna, prevê adotar “mecanismos de aprofundamento da participação democrática dos cidadão, mediante o alargamento do exercício do direito de sufrágio antecipado e em qualquer lugar”.
8. Abrir uma conta bancária será possível apenas com o Cartão do Cidadão
Atualmente, para um consumidor abrir uma conta em qualquer banco é imperativo que apresente uma série de documentos. (Exemplo: bilhete de identidade ou cartão do cidadão, cartão de contribuinte, comprovativo de morada, comprovativo de profissão e entidade patronal, entre outros).
Mas até ao final do terceiro trimestre de 2017 a situação será diferente. O ministério da Presidência e da Modernização Administrativa quer possibilitar a abertura de conta bancárias apenas com a apresentação do Cartão do Cidadão, “comunicando-se automaticamente os dados necessários relativos à identificação, morada e situação laboral do cliente”.
9. Documentos sempre válidos
Quantas vezes não deixou caducar a validade de um documento (B.I, cartão do cidadão ou passaporte) e só se apercebeu disso mesmo quando precisou de utilizar o documento numa situação específica?
A partir de agora será mais difícil deixar passar o prazo de validade dos principais documentos oficiais, já que o Estado vai passar a alertar os cidadãos, por SMS ou mail, com avisos sobre o fim do prazo de validade dos documentos.
10. Registo criminal pode ser pedido pela internet
Os cidadãos vão poder solicitar o certificado de registo criminal pela internet, através de uma plataforma online.
Fonte: Saldo Positivo
