Cerca de 170 mil empresas ainda não entregaram a declaração de IRC. Contabilistas dizem que prorrogações do IRS empurraram trabalho para o final de Maio, bem como erros nas versões das modelo 22 e outras obrigações que intensificaram trabalho até 17 de Maio.
A Associação Nacional Contabilistas (ANACO) pediu ao Executivo o adiamento da data limite para entrega da declaração anual do Modelo 22 do IRC e pagamento do imposto, fixada para 31 de Maio de 2016.
Em causa estão 170 mil declarações de empresas ainda por entregar, num ano em que os contabilistas afirmam não ter tido as condições mínimas para exercer as suas obrigações profissionais face aos atrasos e prorrogações em todas as declarações fiscais anuais, incluindo a primeira fase de IRS para Abril e a segunda fase até ao fim do mês de Maio.
São ainda apontados erros à declaração Modelo 22 nas primeiras versões e outras obrigações que competem aos contabilistas até 17 de Maio, como os IVA mensais e trimestrais, as declarações mensais de remuneração (DMR) e as retenções na fonte.
“Até agora não recebemos nenhuma resposta formal da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a solicitação de prorrogação do prazo da modelo 22 para 15 de Junho, ou em alternativa 7 de Junho com o adiamento da DMR para a Autoridade Tributária (AT) para dia 15 de Junho”, avançou ao Económico o presidente da ANACO, Vitor Vicente.
Segundo este responsável, o dia 31 de Maio já está à porta, e é para os contabilistas “absolutamente justo, profissional e humanamente necessário”, que o prazo da Modelo 22 deste ano não fosse 31 de Maio, mas sim 15 de Junho, ou em alternativa 7 de Junho com o adiamento da DMR AT para 15 de Junho.
Estas datas foram já sugeridas a Fernando Rocha Andrade, numa reunião com os assessores do SEAF, a 20 de Maio, onde foi entregue a exposição da ANACO e a fundamentação para a prorrogação. Esta associação desenvolveu ainda contactos junto dos grupos parlamentares.
O Económico questionou o Ministério das Finanças sobre o adiamento do prazo de entrega da declaração anual de IRC, mas até ao momento não obteve resposta.
Prorrogações de declarações de IRS empurraram trabalho para fim de Maio
“Este ano é sem dúvida um ano em que foram retirados aos profissionais de contabilidade quaisquer condições mínimas de execução das suas obrigações profissionais, designadamente na Modelo 22 e no IRS 2ª fase”, disse o presidente da ANACO.
Recorde-se que a primeira fase da entrega do IRS (trabalhadores dependentes e pensionistas) decorre de 1 a 30 de Abril, em vez do prazo anteriormente previsto de 15 de Março a 15 de Abril. Para os restantes casos (a segunda fase da entrega das declarações), o prazo passa a ser de 1 a 31 de Maio, em vez de decorrer de 16 de Abril a 16 de Maio.
Sobre a campanha de IRS deste ano, a ANACO salienta que na sequência da reforma do IRS, os profissionais de contabilidade “se empenharam em ajudar os cidadãos”, os quais só com a sua ajuda conseguiram compreender as mudanças no seu IRS.
“Este serviço às comunidades, consumiu e está a consumir imenso tempo adicional aos contabilistas. A validação no e-fatura, as diferentes simulações que se têm de fazer este ano devido às opções de tributação conjunta ou separada, os simuladores de IRS que levantam dúvidas em todos e que como se provou estão ou estiveram errados e por fim explicar aos cidadãos as alterações no seu IRS para eles as compreenderem”, explicou Vitor Vicente.
Para este responsável, os atrasos e prorrogações em todas as declarações fiscais anuais, incluindo 1ª fase de IRS para Abril e a 2ª fase até ao fim do mês de Maio – foi algo que contabilizou 179 dias ao todo, apontando, por isso, como outro dos factores que “agravou, imenso, as condições de trabalho dos profissionais de contabilidade, em todo o primeiro semestre deste ano e empurrou muito mais trabalho – do que alguma vez se poderia prever – para o mês de Maio”.
Primeiras versões da Modelo 22 com erros
A ANACO realça ainda que a Modelo 22 foi disponibilizada apenas no dia 3 de Maio, uma data que, segundo Vitor Vicente, “até a própria Autoridade Tributária sabe que os profissionais de contabilidade não têm hipótese de trabalhar na Modelo 22 antes do dia 17 de Maio”.
Em causa está, explica, a entrega de IVA mensal e trimestral, bem como como as DMR junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, bem como as retenções na fonte. No fundo, conclui a ANACO, “obrigações nos competem fazer até ao dia 17 de Maio”.
Vítor Vicente realça também que os contabilistas tiveram de se confrontar com uma Modelo 22, como todos os anos nas primeiras versões, “cheia de erros graves e sem ler os ficheiros que estavam feitos na versão anterior”.
Este responsável garante que ainda no dia 25 de Maio, a seis dias do fim do prazo de entrega, “saiu uma nova versão que corrige erros graves”.
“O portal das Finanças, como é costume, com falhas que reduzem e muito a capacidade de trabalho dos profissionais”, frisa a ANACO, concluindo que tudo isto originou um mês de Maio com “ritmos e cargas de trabalho – da generalidade dos profissionais do sector da prestação de serviços de contabilidade – que durante todo o mês de Maio fizeram jornadas contínuas de trabalho a todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, de 12 ou mais horas”.
“Um ritmo que sabemos foi intensificado desde o dia 17 de Maio”, afirmou, acrescentando que seria de esperar ”mais sensibilidade de quem decide, que não sujeitasse pessoas e profissionais de todo o sector da contabilidade, que nada contribuíram para esta situação, estarem a ser sujeitas a esta violência, por exclusiva responsabilidade de um calendário fiscal mal desenhado e de problemas de elaboração das aplicações e das soluções informáticas por parte da AT“.
Fonte: Económico
