A página da Autoridade Tributária (AT) tem, desde 19 de Março, uma ligação direta para a reclamação e posterior correção dos valores das despesas para deduções à coleta de IRS, informou o Ministério das Finanças.
A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) já tinha classificado como difíceis e pouco intuitivos os procedimentos ao dispor do contribuinte para reclamar e corrigir despesas no IRS, acusando a administração pública de complicar os procedimentos para evitar reclamações.
O Ministério das Finanças divulgou uma alteração à forma como se acede à zona de reclamação e correção de despesas no site da AT, estado agora disponível, na área dedicada aos cidadãos, uma ligação direta para a área de reclamações de despesas para deduções à coleta.
Assim, os contribuintes devem, ao entrar na página do Portal das Finanças, clicar na área dedicada a cidadãos onde surge diretamente a ligação ‘IRS – Reclamação de despesas para deduções à coleta’.
Clicando neste link, o contribuinte deve depois selecionar o ano correspondente, neste caso 2015, e em pesquisar. As despesas surgem divididas por setor, estando disponível um espaço para o contribuinte inserir o valor reclamado e um outro para justificar essa reclamação.
Anteriormente, eram mais os procedimentos para reclamar os valores das deduções à coleta: o contribuinte devia entrar na área ‘cidadãos’ do portal da Autoridade Tributária, depois na área ‘serviços’, optar por ‘entregar’, na área ‘Contencioso Administrativo’ selecionar as despesas para dedução à coleta, preencher o formulário onde consta a hipótese das seis categorias de despesas, com o valor reclamado.
O Ministério das Finanças informou também que para os contribuintes que entreguem a declaração por Internet “irá ser disponibilizado o pré preenchimento das despesas, desde que os titulares das mesmas – membros do agregado familiar – sejam devidamente autenticados com a respetiva senha pessoal”.
Nesse caso, os contribuintes que pretendam reclamar “só terão de alterar os valores das despesas que consideram não estar corretos”.
Fonte: Económico
