Depois de vários dias de negociações, Bruxelas deu luz verde à proposta de Orçamento do Estado para 2016. O documento já foi entregue no Parlamento e apresentado aos portugueses.
Segue-se o debate na especialidade, que decorrerá entre 24 de fevereiro e 4 de março, e a votação final global está marcada para o dia 16 de março. Até lá, fique a conhecer algumas das medidas previstas que mais irão afetar os portugueses.
1. Coeficiente familiar trocado por dedução fixa de 550 euros por filho
O Coeficiente familiar, que entrou em vigor em 2015, vai ser eliminado e dará lugar a uma dedução fixa por cada filho. Assim, as famílias com filhos poderão abater à coleta 550 euros por cada dependente. Esta dedução já incorpora a dedução de 325 euros que atualmente já está em vigor, o que significa que, na realidade, haverá uma dedução adicional de 225 euros por filho.
Caso se trate de ascendentes que vivam em comunhão de habitação, o montante fixo sobe para 525 euros (até agora era 300 euros) e se este tiver uma deficiência, o agregado familiar poderá deduzir à coleta 1.048,05 euros (até agora, apenas podia deduzir 628,83 euros)
2. Novos escalões de IRS
Outra novidade é a atualização dos escalões de IRS. De acordo com a Proposta do Orçamento do Estado de 2016, as taxas mantêm-se, mas altera-se ligeiramente o valor a partir da qual estas passam a aplicar-se, o que poderá representar uma redução do imposto para os agregados que estão no limite do escalão. Veja aqui a nova tabela:
| Rendimento Coletável (euros) | Taxas (percentagem) |
| Até 7.035 | 14,50% |
| De mais de 7.035 até 20.100 | 28,50% |
| De mais de 20.100 até 40.200 | 37% |
| De mais de 40.200 até 80.000 | 45% |
| Superior a 80.000 | 48% |
3. Dívidas fiscais até 5.000 euros podem ser faseadas
As condições de pagamento em prestações das dívidas fiscais, ainda antes de instaurado o processo executivo, vão ser facilitadas, tanto no valor como nos prazos. Se até agora apenas era possível negociar o pagamento em prestações de dívidas de IRS até 2.500 euros, a partir deste ano este valor vai subir para os 5.000 euros. Além disso, os contribuintes poderão regularizar o pagamento em 12 prestações, quando até agora, no máximo, podiam pagar em seis vezes.
4. IVA na restauração cai
Confirma-se a promessa do Executivo em descer o IVA na restauração dos 23% para os 13%, mas apenas nos alimentos e algumas bebidas (água, café, chá e leite). Refrigerantes e bebidas alcoólicas mantêm a taxa máxima de 23%. Na lista de prestações de serviços, com taxa de IVA a 13%, passa, assim, a constar: “Prestações de serviços de alimentação e bebidas com exclusão de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias”. Esta descida deve ocorrer no dia 1 de julho.
No que diz respeito ao IVA, haverá ainda outras mudanças. Por exemplo, bebidas de aveia, arroz e amêndoa, que não tenham teor alcoólico, passam a ter imposto à taxa reduzida (6%). Também as refeições prontas a consumir, nos regimes prontos a comer e levar ou com entrega ao domicílio passarão a ser taxadas a 13%, quando até agora eram taxadas a 23%.
5. Bebidas alcoólicas ficam mais caras
O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) vai sofrer um aumento, na ordem dos 3%, em 2016, na mesma proporção do que aconteceu em 2015. De acordo com as contas do Diário Económico, nas bebidas espirituosas, com maior teor alcoólico, este aumento é de 3%. Nas cervejas, o imposto varia consoante a percentagem de álcool e o grau plato. No caso mais comum, que tem mais de 1,2% de álcool e grau platô entre 8 e 11, o imposto sofrerá um aumento de 3%. Na prática, isto significa um aumento de um cêntimo numa garrafa de um litro, de acordo com as contas do Diário Económico.
6. Tabaco aumenta de preço
Tal como já tem vindo a acontecer nos últimos anos, o Imposto sobre o Tabaco vai subir. O Governo mudou a fórmula de cálculo do imposto mínimo, passando a incluir o IVA além do preço de referência (marca mais vendida no mercado). Face ao ano passado, o preço do maço aumenta 1,4%. Segundo as contas da PwC (pricewaterhousecoopers) para o Jornal de Negócios, isto deverá significar um agravamento, em média, de sete cêntimos por maço de tabaco.
7. Incentivo à compra de carro elétrico reduz
Esta proposta de Orçamento do Estado também prevê um corte de 30% no incentivo dado pelo Estado para a compra de veículos elétricos, dos atuais 4.500 euros para 3.000 euros por automóvel. Os cortes estendem-se a outras categorias da mobilidade mais ecológica. É o caso da aquisição de um veículo híbrido “plug-in” novo, que passará a ter desconto em ISV de até 2.165 euros, contra os atuais 3.250 euros.
8. Cláusula de salvaguarda do IMI está de volta
O novo Executivo vai trazer de volta a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta medida visa impedir subidas abruptas deste imposto, pelo que o travão às subidas de IMI não pode ultrapassar o maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento face à situação que se verificava antes da reavaliação.
9. Imposto do Selo aumenta 50%
Para fazer face aos elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas, o Executivo prevê um agravamento do Imposto do Selo sobre o crédito ao consumo. Esta será uma medida limitada no tempo, durará até 2018, e visa incentivar a poupança e reduzir o endividamento ao consumo.
10. Subida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
O Governo também equaciona um aumento de seis cêntimos por litro aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário. Este aumento visa corrigir a perda de receita fiscal devido à diminuição da cotação internacional e tem em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais, causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público.
11. Imposto Único de Circulação sofre aumento
As tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) vão ser agravadas em 0,5% (contas do Jornal de Negócios), de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Este é o aumento médio a suportar na data de aniversário do veículo, sendo que a conjugação dos aumentos na tabela da componente de cilindrada com a da componente ambiental, a do CO2, o resultado é superior.
12. Imposto sobre veículos cresce
As taxas do Imposto sobre Veículos serão revistas em alta. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016 este imposto vai aumentar em 3% na componente cilindrada e entre 10% a 20% na componente ambiental. Haverá um desagravamento para as viaturas menos poluentes, por forma a reforçar o papel do imposto como incentivo à aquisição de viaturas menos poluentes.
Fonte: Saldo Positivo
