A Portaria nº 312-A/2007, de 26 de março, aprovou um formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária para a exportação de dados, o designado SAFT-T (PT), que tem vindo a revelar-se como um excelente instrumento de obtenção de informação pelos serviços de inspeção, simplificando procedimentos e reduzindo custos de cumprimento.
O ficheiro SAFT-T (PT) – Standard Audit File for Tax Purposes, Versão Portuguesa – é um ficheiro normalizado em formato XML que contém informações contabilísticas pré-definidas, que pode ser exportado de um sistema contabilístico de forma rápida, fácil e em qualquer altura, num formato legível e comum, independentemente do programa utilizado.
Como este ficheiro foi concebido originalmente para efeitos de auditoria fiscal deve ser adicionado ao dossier fiscal de cada negócio.
Quem é obrigado a criar o Ficheiro SAFT-T (PT)?
Ficam obrigados a produzir o ficheiro SAFT-T (PT) todos os sujeitos passivos de IRC que:
- Exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;
- Organizem a sua contabilidade com recursos a meios informáticos.
Como é constituído o ficheiro SAFT-T (PT)?
Cabeçalho (Header)
Divulga um conjunto de informações que identificam em detalhe tanto a empresa no qual se produziu o ficheiro, assim como outros dados relevantes na identificação do ficheiro gerado, nomeadamente: ficheiro de auditoria informática, identificação do registo comercial da empresa, número de identificação fiscal da empresa, sistema contabilístico, nome da empresa, endereço da empresa, número de polícia, nome da rua, morada detalhada, localidade, código postal, distrito, país, ano fiscal, data de início do exercício, data de fim do exercício, data de criação, nome do produto, versão do produto, comentários adicionais, telefone, fax, e-mail da empresa e site da empresa.
Ficheiros Mestres (Masterfiles)
Agrega informações detalhadas das seguintes entidades:
- Plano Oficial de Contas (General Ledger): Plano Oficial de Contas com todas as contas, tanto as agregadoras como as de movimento;
- Ficheiro de Clientes (Customer): Todos os clientes definidos no sistema;
- Ficheiro de Fornecedores (Supplier): Todos os fornecedores definidos no sistema;
- Ficheiro de Produtos/Serviços (Product): Informação de todos os produtos definidos no sistema;
- Ficheiro de Regimes de IVA (TaxTable): Informação das taxas de IVA definidas no sistema.
Movimentos Contabilísticos (GeneralLedgerEntries)
Agrega todos os movimentos contabilísticos.
Documentos Comerciais (SourceDocuments)
Contém todos os documentos comerciais dos clientes (SalesInvoices) definidos no sistema (faturas, notas de crédito, notas de débito, vendas a dinheiro e talões) .
Qual a coima se não produzir o ficheiro SAFT?
Segundo o Artigo 120 do Regime Geral das Infrações Tributárias, as empresas que não cumpram com esta lei estão sujeitas a uma coima entre os 225 euros e 22.500 euros.
Como enviar o ficheiro SAFT-T (PT) para as finanças?
O ficheiro SAFT-T (PT) tem que ser enviado por parte dos comerciantes às finanças até ao dia 25 de todos os meses.
Existem 3 formas de fazer o envio do ficheiro, nomeadamente:
1ª- Criar um ficheiro SAFT no programa de faturação e enviá-lo para o Portal E-Fatura do Portal das Finanças.
2ª- Envio automático de informação por parte do programa de faturação.
3ª- Introdução manual das faturas no Portal E-Fatura.
Só deve ser usado um dos métodos acima mencionados. Caso uma empresa opte pelo envio do ficheiro SAFT não necessita de introduzir manualmente as faturas.
SAFT Completo vs. SAFT Simplificado
Existem dois tipos de SAFT, o SAFT Completo e o SAFT Simplificado.
O ficheiro Simplificado apenas contém as informações necessárias para enviar às finanças, no entanto o ficheiro Completo tem informações para além daquelas que são necessárias.
O recomendável é enviar o SAFT Simplificado, no entanto, se o software de faturação apenas tiver o SAFT Completo, este também poderá ser enviado. A partir deste ficheiro as finanças extraem as informações que precisam, ou seja, é criado um SAFT Simplificado a partir do SAFT Completo.
Tabela comparativa da informação dos Ficheiros SAFT
| Informações | SAFT Completo | SAFT Simplificado |
| 1) Dados de Identificação da Empresa | Sim | Sim |
| 2) Clientes | Sim | Sim |
| 3) Fornecedores | Sim | – |
| 4) Documentos Comerciais | Sim | Sim |
| 5) Produtos/serviços | Sim | – |
| 6) Regimes de IVA | Sim | Sim |
| 7) Movimentos Contabilísticos | Sim | – |
| 8) Plano de Contas SNC | Sim | – |
As empresas têm autonomia para escolher qual o software de faturação mais adequado ao seu modelo de negócio.
No entanto, existem algumas condições que os softwares de faturação têm de obrigatoriamente cumprir, sendo elas as seguintes:
- O software em questão deve estar certificado e aprovado pelas finanças;
- A opção para exportar um conjunto de dados, através da criação de um ficheiro SAFT, deverá estar presente no programa.
A solução de faturação Artsoft é um dos softwares que permite fazer a exportação do SAFT-T PT no formato XML, quer seja um ficheiro completo ou simplificado e inclusive oferece a possibilidade do envio do ficheiro diretamente para as finanças, sem a necessidade de fazer a exportação do mesmo.
Para mais informações sobre o Software de Faturação entre em contacto connosco!
Ana Mateus
Departamento de Marketing
