O prazo para que as câmaras municipais comuniquem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) se querem aderir à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos termina hoje, com a adesão de 70% dos municípios portugueses. Ou seja, são 215 autarquias de um total de 308.
Os dados – que ainda não estão fechados – são da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que fez um levantamento do número de câmaras municipais que já aprovaram a medida na respectiva Assembleia Municipal (125) e as que ainda aguardam a votação (90).
O desconto no IMI foi decidido pelo Governo PSD/CDS no Orçamento do Estado deste ano, mas cabe aos municípios a decisão de o aplicar. O desconto no imposto depende do número de filhos (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos).
O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto). A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.
De acordo com os dados da APFN, há câmaras com população elevada que não vão aderir à medida. É o caso do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Coimbra, Sintra ou Amadora. No Porto, Rui Moreira justificou a decisão salientando que a medida deixaria de fora a parte de população menos favorecida da cidade e beneficiaria os mais ricos, que têm casa própria. Um argumento que não convence a secretária-geral da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), Ana Cid Gonçalves, que defende que é “totalmente falso” que a medida vá beneficiar sobretudo os mais ricos, uma vez que as famílias com filhos pertencem à classe média/média baixa (ver entrevista em economico.pt).
Em Sintra, o presidente Basílio Horta explicou que a Câmara Municipal não aplicou a medida e optou por baixar o IMI, de 0,39% para 0,37%, no próximo ano, por forma a abranger todos os munícipes e não apenas as famílias com filhos.
Mas se há autarquias que decidiram simplesmente não aplicar a medida, existem outras que estão impedidas de o fazer por estarem em situação de ruptura ou reequilíbrio financeiro e por terem aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Estas câmaras estão assim obrigadas a aplicar a taxa máxima de IMI, que é de 0,5% (o mínimo são 0,3%) e impedidas de proceder a qualquer redução no imposto. Nesta situação estão por exemplo os municípios de Faro, Évora, Nazaré, Santarém, Fornos de Algodres, Nelas ou Alijó.
Já na maior autarquia do país, Lisboa, não só vai haver redução do imposto para as famílias com filhos como também será mantida a taxa mínima de IMI em 2016. Porém, as famílias com filhos que morem na capital vão ter um desconto, mas só se tiverem uma casa com um valor patrimonial tributário até 200 mil euros. Inicialmente, ainda sem estar previsto este tecto, a câmara liderada por Fernando Medina tinha dito que a medida iria beneficiar 33 mil famílias com filhos, mas o universo será assim mais reduzido, não se conhecendo o número.
Com a taxa mínima de IMI e a redução para as famílias com filhos estão também câmaras como a da Batalha, Águeda, Vila Franca de Xira, Boticas, Belmonte ou Amarante.
Fonte: Económico
