Pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios do país já aprovaram a redução do IMI para agregados com descendentes, o que corresponde a cerca de 45% das autarquias, segundo um levantamento efetuado pela Lusa e de acordo com a informação disponível no site da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN).
Este número poderá ainda subir nas próximas semanas, uma vez que o prazo limite para as Assembleias Municipais informarem a Autoridade Tributária e Aduaneira das taxas e benefícios que querem praticar em 2016 só termina a 30 de novembro.
O benefício criado no Orçamento do Estado de 2015 – e que terá pela primeira vez aplicação prática em 2016 – prevê a possibilidade de as autarquias reduzirem a taxa de IMI até 10% para as famílias com um filho, até 15% quando têm dois dependentes e até 20% quando têm três ou mais.
O Ministério das Finanças não avança oficialmente, para já, quantos municípios comunicaram à autoridade tributária a redução do IMI para famílias, que depois serão informadas do que terão de pagar com o desconto processado de forma “automática”.
No entanto, com base nos casos conhecidos, verifica-se que dos 140 municípios que já decidiram ou aprovaram a medida. Destes, 70 são de câmaras do PS e 46 têm presidência do PSD.
A diferença entre socialistas e sociais-democratas atenua-se quando se adicionam as 11 autarquias geridas em coligação PSD/CDS-PP e as quatro do CDS-PP, mas, ainda assim, totalizando apenas 61 municípios das cores do Governo onde a medida já foi acolhida.
No resto dos concelhos que deram luz verde à redução figuram sete executivos liderados por movimentos independentes, um de coligação PS/Bloco de Esquerda/PAN e um da CDU.
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas defende que a variação do IMI em função da família é “uma medida de equidade e justiça” pois uma casa de maior dimensão, para um agregado com mais pessoas, “não se trata de luxo, mas sim de necessidade”.
Fonte: Dinheiro Vivo
