O prazo legal para fechar as contas relativas ao IRS entregue este ano, termina esta segunda-feira. O 31 de agosto corresponde assim ao último dia possível para que os contribuintes regularizem o imposto que tenham ainda em falta e para o Estado proceder aos reembolsos.
A maioria dos reembolsos do IRS já chegou aos contribuintes, que ao longo de 2014 descontaram mais imposto do que aquele que efetivamente deviam. Mas a lei determina que é a 31 de agosto que as contas relativas ao imposto que incidem sobre os rendimentos obtidos no ano anterior têm de ficar saldadas. Seja para quem tem a receber, seja para quem tem a pagar.
Os dados da execução orçamental até julho indicam que, no final daquele mês, tinham sido emitidos cheques de reembolso no valor global de 1865,4 milhões de euros – um valor semelhante ao observado um ano antes.
Apesar de o prazo legal para o processamento dos reembolsos terminar a 31 de agosto, desde há vários anos que é prática da Administração Fiscal avançar para a devolução do imposto muito antes desta data.
Em média, o acerto de contas é feito antes de terminar o mês da submissão de declaração, sendo dada prioridade aos contribuintes que entregam a sua declaração em papel.
A existência de dívidas fiscais ou de declarações fiscais com divergência são, no entanto, motivos para que o cheque ou a transferência bancária dos reembolsos fiquem suspensos.
Fonte: Dinheiro Vivo
