O Parlamento, a Comissão e o Conselho Europeu realizaram um comunicado em nota de imprensa, onde informam a chegada de acordo em relação às tarifas de roaming. Anunciam oficialmente que todos os cidadãos, pertencentes à União Europeia e que realizam viagens nos Estados-Membro, irão passar a pagar os serviços de telecomunicações com preços iguais aos do seu país de origem.
A partir do dia 15 de junho de 2017, as tarifas de roaming que se encontram na União Europeia serão extintas. Porém, a Comissão Europeia alerta para o abuso desta diminuição de gastos com as telecomunicações. Caso um cidadão exceda a sua estagia no estrangeiro será considerado como um “roaming permanente” e, consequentemente, será cobrado ao mesmo uma pequena taxa básica. Esta taxa será inferior aos limites atualmente implementados, ou seja, terá um valor mais baixo em relação aos preços máximos atualmente praticados pelos operadores.
Neste verão ainda serão cobradas as tarifas de roaming aplicadas até ao momento, ou seja, 19 cêntimos por chamada realizada, 6 cêntimos por sms enviada e 20 cêntimos por cada megabyte de dados de Internet móvel. Em todos os valores mencionados ainda deverá ser acrescido a taxa de IVA.
O fim do roaming será preparado gradualmente, a partir de 2016 irá haver um período de transição, onde se irá verificar uma redução de preços de forma progressiva. As datas de fim do roaming e limites para as tarifas no período de transição ainda não foram definidas, já que ainda existem vários valores que necessitam de ser definidos e revistos.
No mesmo comunicado, a Comissão Europeia decidiu, inicialmente, que não irá existir bloqueio nem estrangulamento de conteúdos online, aplicações ou serviços; assim como todo o tráfego da internet deverá ser tratado de forma igual. Além destas, irão ser concebidas mais regras para a neutralidade da internet, de forma a não condicionar os desenvolvimentos tecnológicos que necessitam de uma grande largura de banda.
Por fim, cada Estado-Membro poderá definir as regras de penalizações a serem aplicadas aos fornecedores de serviços que não cumpram com os requisitos da neutralidade da internet.
Fonte: Sapo Tek
