Representantes das associações dos setores das tecnologias e telecomunicações afirmam que, muito provavelmente, o Parlamento vai aprovar, nesta sexta-feira, a lei que aplica taxas da cópia privada a telemóveis, câmaras, pens USB ou cartões de memória.
A APED, a AGEFE e a APRITEL reiteraram, esta semana, a convicção de que o Parlamento vai voltar a aprovar a lei da cópia privada que tinha sido vetada, no final do mês de Março. As três associações que representam importadores, revendedores e operadores de telecomunicações admitiram a hipótese de virem a recorrer aos tribunais europeus, caso a lei seja aprovada na sessão de reapreciação, agendada pelo Parlamento para a próxima sexta-feira e o Presidente da República seja forçado a promulgar o diploma que havia vetado antes.
O líder da AGEFE recordou ainda que no dia 6 de Maio, deverá ser apresentado, pela Comissão Europeia, um pacote legislativo sobre o denominado Mercado Único Digital, que já deverá conter alterações ao direito de autor e, eventualmente, à cópia privada.
A lei da cópia privada resulta de uma iniciativa da secretaria de estado da Cultura, que prevê aplicação de taxas de compensação pelas cópias de âmbito privado (e não pirataria) a todos os equipamentos que reproduzem obras protegidas pelos direitos de autor. As taxas variam consoante a capacidade de armazenamento, mas têm três tetos máximos – 7,5, 15 e 20 euros.
