A partir de 1 de Maio, mais de 470 mil empresas passam a poder enviar a declaração Modelo 22 por ‘webservice’, o mesmo sistema de comunicação em tempo real utilizado para os documentos de transporte, sem utilizar o Portal das Finanças como canal de comunicação e que todos os anos tem registado problemas de sobrecarga na altura da entrega do IRS e IRC.
O novo sistema de comunicação directo à Administração Tributária (AT) é opcional e o seu ficheiro está disponível a partir de hoje no Portal das Finanças, de modo a que as empresas possam passá-lo para o seu sistema informático.
Em causa está a utilização da comunicação por ‘webservice’, em tempo real, em que os sistemas das empresas e dos profissionais estabelecem sessões de comunicação directa e autónoma com o sistema da AT, sem utilizar como canal de comunicação o Portal das Finanças.
“Esta inovação no modo de envio da declaração Modelo 22 do IRC vem aumentar significativamente a disponibilidade e a velocidade do sistema”, avançou ao Económico o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF). Paulo Núncio explica que “o exemplo de sucesso” de integração entre os procedimentos da AT, das empresas produtoras de ‘software’ e das empresas que cumprem obrigações fiscais, nomeadamente a comunicação dos documentos de transporte, levou a AT a adoptar a nova tecnologia.
Com a implementação do sistema de comunicação automatizada e desmaterializada de documentos de transporte, em vigor desde 1 de Julho de 2013, foi garantida a ligação online entre os sistemas de gestão das empresas e o sistema informático do Fisco. Este sistema é, segundo Paulo Núncio, “utilizado actualmente por mais de 70% das empresas que cumprem aquelas obrigações fiscais”. Através desse sistema de webservice são comunicados mais de 350 mil documentos de transporte por dia, garante o secretário de Estado, com “elevados ganhos de eficiência e de desburocratização para as empresas e a AT”, diz Paulo Núncio.
Fonte: Jornal Económico