Com a reforma da fiscalidade estava definido que a 1 de Janeiro os sacos de plástico nos supermercados e outras superfícies comerciais passariam a custar cerca de dez cêntimos. No entanto, isto ainda não é uma realidade.
O Governo decidiu dar um mês de adaptação a consumidores e empresários antes de os sacos começarem a pagar a taxa adicional – oito cêntimos, ao que se junta o IVA de 23%, pelo que no total são dez cêntimos por saco de plástico. A medida vai ser então introduzida de forma gradual. Numa primeira fase será criado um período de transição de um mês e outro de coexistência do modelo com taxa e sem taxa. Esta solução aparece no sentido de permitir o escoamento de stock de sacos de plásticos normais que existam à data da entrada em vigor da lei. Segundo o Ministério do Ambiente “A partir do 30.º dia (…) produtores e importadores têm que passar a cobrar a contribuição dos sacos de plástico leves a retalhistas e comerciantes, que será entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estes sacos, já sujeitos a contribuição, só poderão ser disponibilizados aos consumidores 45 dias após a publicação da portaria de regulamentação”.
Quem vai pagar esta taxa?
Esta taxa ou imposto é pago ao Estado pelos produtores e importadores dos sacos, mas na prática vai ser o consumidor final a acarretar com o custo, que será discriminado na fatura da compra.
Ponto de vista das empresas de distribuição.
Segundo as empresas de distribuição, os sacos que serão disponibilizados a partir de Fevereiro serão quatro vezes mais grossos e ficará ao critério de quem vende produtos cobrar ou não os sacos, pois estes sacos já não entram na categoria dos sacos “leves“ que era aplicada na legislação. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, segundo a Antena 1, garantiu que “as empresas de distribuição vão sempre querer cumprir o espírito da lei, que passa por reduzir a utilização de sacos de plástico, observando, contudo, que o objectivo das grandes superfícies é encontrar com a indústria soluções que permitam aos consumidores ter mais opções de escolha”.
Números a reter.
A implementação desta taxa, segundo o Ministério do Ambiente, vai reduzir a utilização de sacos de plástico para valores perto dos 50 sacos per capita, ainda em 2015, e aponta para os 35 sacos per capita em 2016. Neste momento esse número está perto dos 450 sacos per capita. O impacto desta taxa no orçamento do estado, está estimado em 40 milhões de euros com a redução da utilização de sacos. Se os níveis de utilização se mantivessem, a receita fiscal, nestes moldes, chegaria aos 373 milhões de euros.
Fontes: Ministério do Ambiente, Antena 1, Jornal de Negócios
João Afonso
Departamento Comercial Inforestilo
