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Comunicação de Inventários OE 2015
- As empresas têm de comunicar oa stocks ao Fisco em janeiro O objetivo da medida é impedir que as empresas manipulem os inventários para reduzirem o volume de negócios e os impostos a pagar, numa área especialmente propensa à fraude e evasão fiscal.
As empresas vão passar a ser obrigadas a comunicar ao Fisco o inventário de bens do ano anterior.A medida vale para todos os empresários, quer estejam coletados em IRC quer em IRS, desde que faturem mais de 100 mil euros por ano e tenham contabilidade organizada.O objetivo é reduzir a probabilidade de manipularem o valor dos ‘stocks’ para obterem o resultado tributável que lhes for mais conveniente.
A nova regra está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015 e não adianta grandes pormenores quanto à sua execução, nomeadamente qual o detalhe da informação e o suporte em que ela tem se de ser enviada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tudo coisas que serão definidas por portaria. Mas a intenção fica desde já expressa, representando mais um apertar do controlo do circuito dos bens e da faturação das empresas, que se iniciou com a obrigação de comunicação mensal das faturas emitidas e prosseguiu com a comunicação prévia do transporte de mercadorias.
As empresas já estão obrigadas a elaborar o inventário do ano anterior onde registam a quantidade de bens em ‘stock’, mas apenas comunicam à AT valores no âmbito do Modelo 22 e da Informação Empresarial Simplificada (IES), explica Alexandra Nunes da PWC ao Negócios. Contudo, o inventário que as empresas são obrigadas a ter pode ser completado até Maio, altura em que são obrigadas a enviar as contas do ano á AT. Agora, ao serem obrigadas a elaborar e enviar o inventário do ano anterior até ao dia 31 de Janeiro, as empresas perdem margem de manobra para adaptarem o inventário ao resultado tributável mais conveniente. Paula Franco, da Ordem dos técnicos Oficiais de Contas, diz ao Negócio que é esta é uma medida de particular relevância no combate à fraude e evasão fiscal, sobretudo se a AT tiver p
osteriormente a capacidade de ir cruzar a informação de que dispõe. Fonte: Jornal de negócios
Fonte: Almapoc
