Iniciativa para o Investimento e o Emprego
Medidas específicas de apoio ao Emprego:
- I – Manter o emprego – 285 milhões de euros
- II – Apoiar os jovens no acesso ao emprego – 105 milhões de euros
- III – Apoiar o regresso ao emprego – 137 milhões de euros
- IV – Alargar a protecção social – 53 milhões de euros
- Total em 2009 – 580 milhões de euros
I. Manter o emprego – 285 milhões de euros:
- 1. Reduzir em 3 pp as contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos
– 513 000 trabalhadores apoiados;
– Apoio médio de 331 euros por posto de trabalho;
– Condicionada à manutenção do nível de emprego em 2009;
– Medida temporária, só 2009. - 2. Plano excepcional de apoio a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade, nomeadamente através da medida Qualificação-Emprego
– Apoio à manutenção de emprego e ao aumento das qualificações em períodos de redução extraordinária de actividade em empresas economicamente viáveis e com forte perspectiva de recuperação total da capacidade produtiva;
– 450 empresas apoiadas e 20 000 trabalhadores;
– Condicionada à manutenção do nível de emprego e à não realização de despedimentos colectivos;
– Impossibilidade de distribuição de lucros e aumento de remunerações dos membros dos corpos sociais;
– Medida temporária por períodos de 6 meses e excepcional no ano de 2009.
II. Apoiar os jovens no acesso ao emprego – 105 milhões de euros:
- 3. Criar mais 12 000 estágios profissionais para jovens, nomeadamente jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade
– Facilitar a transição para a vida activa, através de contacto apoiado com o mundo do trabalho;
– Para jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade, o estágio será precedido de período de formação de reconversão, a realizar por empresas ou instituições de ensino superior especialmente vocacionadas para o efeito;
– Com este alargamento, o número de jovens apoiados através de estágios profissionais em 2009 ascenderá a 37 000. - 4. Pagamento de apoio à contratação de 2000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de jovens
– Destina-se a entidades empregadoras que contratem, sem termo e a tempo completo, jovens até 30 anos à procura de 1.º emprego ou jovens desempregados há mais de seis meses;
– Aquando da contratação, as entidades empregadoras poderão optar, em alternativa, por 3 anos de isenção total de pagamento de contribuições;
– Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho abrangidos por um período mínimo de 3 anos;
– Medida temporária, só 2009;
– 20 000 empregos jovens apoiados.
III. Apoiar o regresso ao emprego – 137 milhões de euros:
- 5. Pagamento de apoio à contratação de 2000 euros, acrescido de isenção de dois anos de pagamento de contribuições para a segurança social na contratação de desempregados de longa duração
– Destina-se a entidades empregadoras que contratem, sem termo e a tempo completo, desempregados de longa duração com mais de 30 anos;
– Aquando da contratação, as entidades empregadoras poderão optar, em alternativa, por 3 anos de isenção total de pagamento de contribuições;
– Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho por 3 anos;
– Medida temporária, só 2009;
– 8000 desempregados de longa duração apoiados. - 6. Redução em 50% da contribuição para a segurança social na contratação a termo de desempregados com mais de 55 anos
– Destina-se a entidades empregadoras que contratem, a termo, desempregados de longa duração com 55 ou mais anos e há mais de seis meses no desemprego;
– Obrigatoriedade de manutenção dos postos de trabalho abrangidos pelo período de duração do contrato;
– Excepcionalmente, o regime aplica-se a desempregados há mais de 6 meses, e posteriormente há mais de 9 nove meses;
– 4000 desempregados abrangidos. - 7. Criar o novo Programa de Estágios Qualificação-Emprego, destinado a desempregados, independentemente da idade, que melhoraram as suas qualificações
– Oferecer uma oportunidade de inserção profissional a desempregados que melhoraram ou venham a melhorar as suas qualificações;
– Destina-se a apoiar o emprego, a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva;
– São destinatários, nomeadamente, aqueles que concluíram ou venham a concluir i) Novas Oportunidades (CNO e EFA); ii) Formações Modulares >= 250 horas; iii) CETs; ou iv) Novas Licenciaturas;
– O programa consiste no pagamento de 50% da retribuição durante um período de 9 meses e será aberto nas modalidades de i) candidatura de par desempregado/empresa ou ii) candidatura de empresas, que farão o recrutamento e a formação através de programa de formação próprio, dentro do CNQ;
– 10 000 desempregados abrangidos. - 8. Apoiar a criação de 1600 novas empresas (e cerca de 3000 novos empregos) por parte de desempregados, através de linha de crédito específica e bonificada no montante de 100 milhões de euros
– Apoiar a criação do próprio emprego por parte de desempregados;
– Financiamento a taxa bonificada com período de carência total de capital e juros;
– Garantia mínima de 75% do total do crédito;
– Empréstimos de valor máximo de 100 000 euros;
– Possibilidade de acumular com apoios à contratação;
– 1600 novas empresas e 3000 novos empregos. - 9. Apoiar a integração de 30 000 desempregados em instituições não lucrativas, através do Contrato Emprego-Inserção
– Apoiar a inserção profissional de desempregados, através da manutenção da proximidade destes ao mercado de trabalho;
– Compensação acrescida ao subsídio de desemprego;
– Atribuição de todos os benefícios decorrentes de instrumentos de regulamentação contratação colectiva em vigor;
– Apoio pelo máximo de 1 ano;
– 30 000 desempregados apoiados. - 10. Alargar a oferta de cursos de dupla certificação, nomeadamente EFA e CETs, para desempregados em regiões específicas mais atingidas pelo desemprego
– Abertura de concursos específicos para atribuições de verbas para regiões mais atingidas pelo desemprego, tendo em vista reforçar a oferta de formação e acelerar o processo de modernização económica;
– Concurso excepcional, só 2009;
– 5000 desempregados abrangidos.
IV. Alargar a protecção social – 53 milhões de euros:
- 11. Prolongar o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009, por um período de mais 6 meses
– Alargar o apoio social aos desempregados de longa duração, para os beneficiários que concluam o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente em 2009;
– O apoio corresponderá a 6 meses adicionais de prestação, com um valor de 60% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), acrescido de 10% do IAS por cada filho no agregado familiar, com um máximo de 1 IAS;
– Medida temporária, só 2009;
– 50 000 beneficiários. - 12. Reforçar as garantias de protecção no desemprego incentivando os regressos rápidos ao mercado de trabalho
– Nas situações de regresso rápido ao mercado de trabalho (seis meses ou menos), os desempregados manterão na totalidade a relevância da totalidade dos períodos contributivos anteriores na modulação futura da duração de eventuais prestações de desemprego.
Fonte: Banco de Portugal
Governo da República Portuguesa: www.portugal.gov.pt
